🇪🇺 Regulamento IA da UE — Artigo 70

Denúncia no Regulamento IA: reporte confidencial para violações de IA.

O Regulamento IA da UE introduz canais obrigatórios de denúncia confidencial para violações de sistemas de IA. A Ashio ajuda a sua organização a cumprir os requisitos do artigo 70 com uma plataforma de denúncia segura e anónima.

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Visão geral

O que exige o Regulamento IA em matéria de denúncias?

Adotado em 2024, o Regulamento IA da UE (Regulamento 2024/1689) é o primeiro regulamento abrangente de IA do mundo. O artigo 70 exige que cada Estado-Membro da UE estabeleça canais de denúncia confidenciais através dos quais os indivíduos possam denunciar violações ou potenciais violações do Regulamento IA. As organizações que implementam ou utilizam sistemas de IA de alto risco devem garantir que os seus colaboradores e os indivíduos afetados tenham uma forma segura e confidencial de sinalizar má conduta relacionada com IA — desde algoritmos enviesados até implementações inseguras.

Requisitos-chave

O que o artigo 70 exige das organizações.

O Regulamento IA impõe mecanismos de denúncia que espelham a Diretiva da UE sobre denúncias. Eis o que as organizações precisam de fornecer:

Canais de denúncia confidenciais

As organizações devem fornecer canais internos onde as violações do Regulamento IA possam ser denunciadas confidencialmente — protegendo a identidade do denunciante.

Proteção contra represálias

Os denunciantes devem ser protegidos de qualquer forma de represália por levantarem preocupações sobre violações de sistemas de IA.

Confirmação atempada e seguimento

À semelhança da Diretiva da UE sobre denúncias, as denúncias devem ser confirmadas no prazo de 7 dias, com seguimento em 3 meses.

Documentação abrangente

Todas as denúncias, investigações e resultados relacionados com IA devem ser documentados para demonstrar conformidade durante as revisões regulamentares.

Como a Ashio ajuda

Cumpra os requisitos de denúncia do Regulamento IA com a Ashio.

A Ashio fornece uma plataforma de denúncia segura e pronta a usar que se alinha tanto com a Diretiva da UE sobre denúncias como com os requisitos do artigo 70 do Regulamento IA.

Receção anónima e confidencial

Os denunciantes podem sinalizar violações de IA anonimamente — sem rastreio de IP, sem cookies, sem dados de identificação recolhidos.

Documentação pronta para auditoria

Cada denúncia, alteração de estado e ação de seguimento é carimbada com data e registada num trilho de auditoria imutável.

Acompanhamento de prazos integrado

O acompanhamento automático da confirmação em 7 dias e do seguimento em 3 meses mantém-no conforme com o Regulamento IA e a Diretiva sobre denúncias.

FAQ

Perguntas frequentes sobre denúncias no Regulamento IA.

Quem precisa de cumprir o artigo 70?+

Organizações que implementam ou utilizam sistemas de IA de alto risco na UE. Isto inclui tanto empresas sediadas na UE como empresas fora da UE cujos sistemas de IA afetam pessoas na UE.

Isto é separado da Diretiva da UE sobre denúncias?+

Sim — o Regulamento IA introduz obrigações de denúncia adicionais, específicas de IA, para além da Diretiva geral sobre denúncias (2019/1937). Precisa de ambos. A Ashio cobre ambos com uma única plataforma.

Quando entra em vigor o Regulamento IA?+

O Regulamento IA foi adotado em agosto de 2024 e será introduzido progressivamente até 2026–2027. As obrigações para IA de alto risco aplicam-se a partir de agosto de 2026. As disposições de denúncia do artigo 70 serão aplicadas pelos Estados-Membros no mesmo calendário.

Podemos usar o mesmo canal para denúncias do Regulamento IA e da Diretiva sobre denúncias?+

Sim. Um canal interno unificado de denúncia que cumpra os padrões de ambos os enquadramentos é a abordagem mais eficiente. A Ashio foi concebida para satisfazer ambos simultaneamente.

EU directives covered

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